O governador Sérgio Cabral concedeu, nesta terça-feira, em solenidade no Palácio Guanabara, as primeiras quatro pensões a parceiros de servidores públicos homossexuais. Os beneficiados pela Lei 5034/07, sancionada por Cabral no dia 31 de maio, foram Carlo Mascheroni, Cássia Florizia, Edgard Gabriel Filho e Toni Garrido Ferreira.
Para o governador, a lei é uma demonstração do respeito à cidadania dos homossexuais. Durante a cerimônia, ele ressaltou a parceria com o secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc, na luta pela defesa dos direitos civis dos homossexuais, iniciada na Assembléia Legislativa do Rio.
O representante da secretaria de Assistência e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, também militante do movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), informou que a nova lei beneficiará mais de 30 mil servidores estaduais e seus companheiros.
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Discurso Cláudio Nascimento na manhã de hoje no Jardim de Inverno no Palácio da Guanabara, na Cerimônia de Concessão dos Quatro primeiros benefícios de pensão a companheiros do mesmo sexo de servidores públicos estaduais, em 28 de agosto de 2007.
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Bom dia a todas, bom dia a todos!
Olá Exmo.sr. Paulo Mello, Deputado Estadual, representando a ALERJ, Exma. Sra. Cida Diogo, Deputada Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT no Congresso Nacional, Exmo.sr. Wilson Risolia, Presidente do IPERJ e Rio Previdência, Exmo.sr. Sérgio Ruy Barbosa, Secretário de Planejamento e Gestão, Exmo.sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente, Exma. Sra. Benedita da Silva, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Bom dia, Exmo.sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Especialmente Edgar Rafael Gabriel Filho, Toni Garrido, Carlo Rinaldo Mascherone e Cássia Florizia. Pessoas que dedicaram parte da sua vida, numa união de afeto, companheirismo e respeito junto a seus companheiros que eram servidores públicos de nosso estado. Hoje vocês simbolizam e materializam com seus rostos a nossa alegria de ter conquistado o direito de pensão para companheiros do mesmo sexo de servidores públicos estaduais, com o projeto do Governador Sérgio Cabral e Carlos Minc.
Muitos que aqui estão acompanham a luta do movimento GLBT fluminense para garantir o cumprimento desse direito. Desde 2001, quando a lei aprovada do Secretário Carlos Minc e do Governador Sérgio Cabral, a pedido do movimento GLBT, travou-se uma luta institucional com o governo anterior e alguns deputados da ALERJ para respeitar o direito aprovado. A última batalha foi travada no poder judiciário, quando um deputado entrou com representação argüindo que a lei era inconstitucional. Quero aqui registrar a atuação de dois advogados do Grupo Arco-Iris, que de forma corajosa defenderam voluntariamente na justiça esse direito. São Roberto Lopes Gonçale e Luiz Mario Alexandre. Nossos cumprimentos!! O pleno dos desembargadores julgaram em março passado pela suspensão do direito de pensão por vício de iniciativa. Pudemos contar então com o apoio do Secretário Carlos Minc e do Governador Sérgio Cabral, que imediatamente aceitou meu pedido, apresentando um novo projeto de lei, que foi aprovado por 45 a 15 votos na ALERJ e sancionado em cerimônia nesse mesmo espaço no dia 31 de maio passado.
Governador hoje é um dia muito importante por três motivos.
O 1º é pelo passo que o nosso Governo deu, com o apoio da Assembléia Legislativa, de reconhecer o direito de servidores públicos homossexuais, conquista esta que vai além de nossos servidores estaduais. É marco simbólico para a luta pelos direitos de GLBT no Brasil. É mais um passo sólido alcançado.
O 2º é que a aplicação desses direitos beneficiará diretamente mais de 30 mil servidores estaduais e seus companheiros. Com isso, garantindo um tratamento igualitário para todas e todos servidores públicos fluminenses.
Também é uma inspiração para que dentro do Governo e na sociedade continuemos nessa batalha para que se construam instrumentos para a promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.
Governador, atuando na administração, temos recebido várias denúncias de preconceitos e discriminação contra o público GLBT em diversas situações. Ontem recebi uma denuncia que nos chocou muito. No domingo passado, dois homossexuais foram agredidos por 4 homens que saltaram de um carro, nas imediações da UFF, com placa já informada para a 76 DP de Niterói, e gritando ´Niterói não é lugar pra viado. Fora daqui!´ atacaram com pontapés, socos e pedradas os dois companheiros. Gerson teve a mandíbula deslocada, o cotovelo fraturado, tendo que usar pinos, e um dos olhos apedrejado e seu companheiro Mario teve o tornozelo torcido e outros ferimentos.
Essa situação de discriminação e crimes de ódio contra GLBT têm ilustrado páginas de diversas pesquisas, publicações e matérias da imprensa que denunciam essa trágica realidade. As denuncias, em muitos casos, envolvem também agentes públicos no exercício de sua função. Pesquisa do Grupo Arco-Iris, Centro Latino Americano de Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado Rio de Janeiro e o Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania da Universidade Candido Mendes de 2004, revela: 64% dos entrevistados já sofreram algum tipo de discriminação em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero. Os dados do Disque Defesa Homossexual, confirmam esta triste estatística de discriminação.
Se não bastasse, a legislação federal ainda não trata com igualdade os cidadãos brasileiros. GLBT não gozam dos mesmos direitos que o restante da população. Vários direitos dessa população não são reconhecidos. Hoje no congresso nacional tramitam diversos projetos de lei visando a cidadania GLBT, como: o que propõe a criminalização da homofobia e outro que propõe o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, que encontra oposição de setores fundamentalistas.
O que está em jogo aqui não são os direitos de GLBT, mas sim a garantia de tratamento isonômico e igualdade de direitos para todos os cidadãos brasileiros. É uma questão de justiça! Direitos iguais, nem mais, nem menos!
Governador, o senhor nos tem inspirado a trabalhar para mudar esse quadro hostil e perverso de desigualdade no Estado do Rio de Janeiro.
A frente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, tenho encontrado na equipe da SEASDH um ambiente de companheirismo e colaboração na execução de políticas para GLBT, especialmente da Exma Sra. Benedita da Silva, nossa Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos que tem orientado para que a política de direitos humanos de nosso estado reflita os diversos segmentos da população, combinando, a busca da igualdade de direitos e o respeito as diferenças.
Para nós Direitos Humanos, são Direitos de todos!
Nesse sentido quero aqui anunciar algumas ações que estamos desenvolvendo:
1) Ações para o cumprimento de leis específicas: direito de pensão, penalização de estabelecimentos que discriminem GLBT.
2) Criação do Programa Rio Sem Homofobia, tendo como base o Programa Federal Brasil Sem Homofobia, lançado pelo Governo Federal em maio de 2004. O programa é uma iniciativa importante de nosso governo para a elaboração, desenvolvimento e avaliação de políticas públicas no âmbito da administração estadual para o combate a discriminação e a violência, bem como, para a promoção da cidadania GLBT. Nossa pretensão é que o programa tenha ações específicas, transversais e intersetoriais em diversas áreas como Educação, Cultura, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social, Saúde, Trabalho e Renda, Esporte e Lazer, Turismo, entre outras.
3) Criação do Centro de Cidadania, Memória e Cultura GLBT do Estado do Rio de Janeiro. Será o primeiro centro desse gênero no Brasil e no Mercosul. O Rio merece esse investimento. O centro será um espaço de convivência e informação e cultura.
4) Reestruturação do Disque Defesa Homossexual e seus serviços de assistência jurídica e psico-social, oferecendo apoio a Secretaria de Segurança para a sua organização, bem como a criação do Núcleo de Investigação Especializada de Crimes Homofóbicos.
Bem, só se fazem ações como essas quando se tem projeto político de construção de um estado democrático, laico e pluralista, e acima de tudo com vontade política e muito trabalho. A concessão desses benefícios é uma prova real desses compromissos.
Gostaria de agradecer ao Dr. Wilson Risolia, presidente do IPERJ e a Dra. Margarida Catapreta, Diretora de Benefícios do Instituto pela pronta resposta e colaboração para que pudéssemos concretizar esse direito.
A SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, se coloca a disposição para críticas e sugestões para melhorar o desempenho de nosso trabalho.
Viva a luta contra a discriminação e pela igualdade de direitos!
Parabéns, a Edgar, Cássia, Toni e Mascherone. Vocês já são parte da história do movimento GLBT Fluminense. Amanhã é dia da visibilidade lésbica, e Cássia você é parte dessa luta. Viva a visibilidade lésbica!
Como gay assumido, ativista do movimento GLBT, e agora parte desse governo estadual, fico muito emocionado com essa cerimônia.
Governador, O escritor inglês Oscar Wilde, perseguido no século XIX por causa da sua homossexualidade nomeou a mesma como o amor que não ousava dizer o seu nome. Hoje não só ousamos dizer o nosso nome e assumir o nosso amor, apesar de todo o preconceito, como também ousamos lutar para que os nossos direitos sejam asegurados.
Obrigado.""""
Cláudio Nascimento Superintendente Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Contatos: 2299-5402 2299-5391 E-mail: claudionascimento@social.rj.gov.br
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Matéria: Andy
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