Com decisão unânime, STF reconhece união homoafetiva

O Brasil é um país LAICO, ou seja, significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Sendo assim, é inconstitucional para o Estado de uma nação ser favorável a impetrar certas “dificuldades” a pessoas que vivem e pensam diferente do senso comum, como os não-heteros.

Precisamos deixar a hipocresia fora deste contexto. A vitória é de todos nós: negros, brancos, mestiços, indíos, gays, não gays, que lutam por um mundo onde possamos ter direitos e deveres iguais.

Estamos realmente nos encaminhando para um país mais digno e mais igualitário . Hoje é um dia diferente para a nossa história. VIVA!!!!!

Texto: Alessandra Gama

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Não poderia deixar de abordar um assunto tão importante quanto o que estamos vivendo hoje. Por isso, colocarei alguns trechos importantes desse embate no STF. Vencemos com dignidade "de direito".

Seguem abaixo os trechos da aprovação no STF, de cada ministro, e considerações finais:

O ministro Luiz Fux disse:
"A união homoafetiva é um fato, e já há normação para que os parceiros figurem como união estável. Daremos a ele mais que um projeto de vida, daremos um projeto de felicidade",

A ministra Carmen Lúcia disse:
"De pronto, digo que decido a favor da consideração do ministro Ayres Britto. Enfatizo que se ponha em discusão a covardia dos atos contrários a toda forma de direitos, inclusive a essa minoria"

O ministro Ricardo Lewandowski disse:
"dos fatos nascem o direito".

A ministra Ellen Gracie disse:
"Uma sociedade decente não humilha seus integrantes",

O ministro Gilmar Mendes disse:
"A nossa omissão representaria um agravamento no quadro de desproteção de minorias discriminadas."

O ministro Marco Aurélio disse:
"O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito",

O ministro Celso de Mello disse:
"Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado dos seus direitos, nem sofrer qualquer restrição de ordem jurídica, por motivo de sua orientação sexual", afirmou. "O julgamento que hoje se realiza certamente marcará a vida deste país."

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O Relator Ayres Britto disse:
Se não há lei que proíba, a conduta é lícita. A Constituição entrega o "empírico emprego das funções sexuais ao arbítrio das pessoas". E o Estado brasileiro veda o preconceito por orientação sexual. "As normas constitucionais não distinguem o gênero masculino e feminino", frisou Britto. Ou seja, não fazem distinção em relação a sexo. Logo, não fazem também sobre orientação sexual.

União homo afetiva só seria vedada se a Constituição fosse expressa nesse sentido. "O que seria obscurantista e inútil", a família, em sua concepção, é o núcleo doméstico, tanto faz se integrada por um casal heterossexual ou homossexual.

Postagem: Alessandra Gama