Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer com nova regra.Decisão será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Receita Federal aprovou parecer que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional redigiu um parecer com a nova regra e o enviou para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A decisão será publicada nos próximos dias no "Diário Oficial da União".
O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira - isenta no Imposto de Renda - como sua dependente. Com ela, abre-se precedente para outros casais na mesma situação.
Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer afirma que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. De acordo com o parecer, é necessário que o casal tenha vida em comum por mais de cinco anos para conseguir a inclusão. A Receita Federal poderá notificar o contribuinte para checar a informação.
A decisão ocorre após outros órgãos já terem se posicionado sobre o tema, apesar de não existir lei que reconheça formalmente a união estável de casais gays no Brasil.
Em abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos. Em junho de 2008, a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável ao reconhecimento de união entre casais gays.
Como surgiu o 3 por 4
Os idealizadores deste projeto foram unidos pelo destino.
A vida nos colocou na mesma empresa! Logo descobrimos uma bela amizade, onde houve um entrosamento e, confesso, parece que nos conhecemos há muuuito tempo!
Sempre respeitamos a opinão e os anseios de cada um, e com o tempo sentimos a necessidade de criar algo diferente onde você pode ser o que quiser. Esse é um sonho que está sendo realizado com muito amor e vontade de dar o que cada um de nós tem de melhor...
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O cabelo do leão foi o melhor@!@@
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